O Baobá – Fundo para Equidade Racial (doravante, o Fundo Baobá) tem o prazer de lançar a I Chamada para projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras, direcionada a grupos e organizações que desenvolvem projetos pró-equidade racial no Brasil.Criado em 2011, o Fundo Baobá é uma organização sem fins lucrativos cujos objetivos são: mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para apoiar projetos pró-equidade racial de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras; e promover a filantropia para a justiça social no país. O Fundo Baobá também visa apoiar esforços que contribuam para a sustentabilidade político-financeira destas OSCs e para a manutenção de sua contínua capacidade de implantar projetos efetivos.Essa chamada de projetos tem o generoso apoio da Fundação Kellogg e da Fundação Tides.Objetivo do concursoApoiar organizações pequenas e médias da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras na implantação de projetos que ampliem a promoção da equidade racial no Brasil.Público-alvoOSCs afro-brasileiras, ou seja, organizações sem fins lucrativos que estejam empenhadas na promoção de direitos baseados nas políticas públicas e direitos cidadãos para homens,mulheres e jovens afro-brasileiros. Algumas dessas organizações comumente encontradasno Brasil incluem:
- organizações de mulheres negras - organizações da juventude negra- organizações LGBT negras
- organizações não governamentais negras (ONGs)
- organizações negras de base comunitária (OBCs)
- organizações de base e movimentos sociais negros
- organizações culturais negras
- organizações das religiões de matriz africana (comunidades de terreiros)
- quilombos
- pequenos grupos negros de produçãoEixo temático para a apresentação de propostasProjetos que fortaleçam as organizações e garantam direitos da população negra.Temas
· Acesso à terra;
· Acesso à infraestrutura em comunidades rurais e urbanas (água, luz, esgoto, asfaltamento etc);
· Ampliação das possibilidades de educação formal e não-formal;
· Valorização e difusão de bens culturais materiais e simbólicos (produção artística – música, dança, canto, literatura etc; práticas culturais tradicionais e inovadoras);
· Ampliação da qualidade de vida e promoção de ações preventivas na área da saúde;
· Livre exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos;
· Formação política, incidência em espaços de poder e controle social;
· Melhoraria das condições socioeconômicas da população negra do Brasil;
· Empreendedorismo;
· Diálogo intergeracional nas organizações e entre organizações afins, e diálogos feministas e ou de gênero.
Atividades desejadas
- Capacitação e difusão de direitos cidadãos garantidos direcionadas à população negra nos temas mencionados;
- Reivindicação de direitos garantidos para a população negra, ainda sem regulamentação ou cujo exercício seja reduzido;
- Articulação entre as OSCs afro-brasileiras e OSCs de mulheres negras e com redes de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras e/ou de mulheres negras, entre si ou com outros grupos;
- Fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras como OSCs de mulheres negras, LGBT, quilombolas e de comunidades de terreiro, entre outras, a fim de fazer valer o seu direito de ser ouvido e para fortalecer seu processo de tomada de decisão;
- Campanhas pelos direitos dos afro-brasileiros.
O que NÃO financiamos
· Projetos ligados a partidos políticos ou de formação/ensino religioso. Isso não inclui projetos em áreas como educação ambiental ou combate à intolerância religiosa, entre outros, no âmbito das religiões de matriz africana;
· Compra ou reforma deedifícios, propriedades, escritórios, instalações, sede etc;
· Compra de veículos automotores, telefones e/ou rádios e passagens para os Estados Unidos;
· Atividades relacionadas à advocacy (exceto campanhas informativas), lobby, formulação de políticas públicas;
· Bolsas de estudo;
· Apoio a indivíduos, eventos ou viagens isoladas que não estejam relacionadas aos projetos selecionados;
Condições necessárias para participar
· O projeto deve ser apresentado por uma OSC afro-brasileira que trabalhe com projetos pró-equidade racial;
· A organização necessita estar formalmente registrada como sem fins lucrativos. Os recursos solicitados pelos grupos podem incluir gastos com a atualização de documentos.
· É necessário preencher o formulário para solicitação de apoio (link para download) e enviá-lo ao endereço postal do Fundo Baobá. Valerá a data de postagem.
As propostas enviadas que não cumpram esses requisitos não serão consideradas na chamada.
Responsabilidade das entidades apoiadas
1. As organizações se comprometem a entregar à instituição avaliadora um relatório narrativo e financeiro, durante a execução e ao final da implantação do projeto.
2. As organizações apoiadas se comprometem a fornecer informações atualizadas sobre o cumprimento do objeto e sobre as atividades realizadas no projeto ao Fundo Baobá, caso a instituição avaliadora entre em contato solicitando tais atualizações.
3. A doação terá que ser devolvida, caso seja identificada irregularidade no cumprimento dos objetivos explicitados no projeto, ou seja, uso inadequado dos recursos, falta de transparência na prestação de contas, descumprimento deste Edital e/ou de qualquer cláusula do contrato que deverá ser assinado entre a organização selecionada e a instituição avaliadora.
4. Em nenhuma hipótese será permitida a transferência do projeto ou dos recursos à outra organização, sem a expressa autorização por escrito do Fundo Baobá.
5. Caso a organização se dissolva ou opte por mudanças que afetem a execução do projeto, antes de tê-lo executado totalmente, deve avisar imediatamente ao Fundo Baobá para que sejam tomadas as providências necessárias.
Acompanhamento dos projetosA partir da seleção, as organizações podem e devem contatar o Fundo Baobá sempre que surgir uma dúvida ou dificuldade, incluindo mudanças na coordenação do projeto.Os projetos serão acompanhados por meio de relatórios narrativos e financeiros enviados ao Fundo Baobá pelas organizações selecionadas. Ocorrerão também visitas, previamente agendadas, de membros da equipe do Fundo Baobá ou consultoras(es) indicadas pelo Fundo. As visitas podem acontecer após o encerramento do projeto.SeleçãoA seleção dos projetos caberá unicamente à Comissão de Seleção, formada por representantes indicados pelo Fundo Baobá. Só é possível apresentar 01 (um) projeto por organização.As propostas serão avaliadas nos aspecto técnico e administrativo. As organizações pré-selecionadas no aspecto técnico serão solicitadas a apresentar seus documentos legais (Estatuto Social, CNPJ etc) para a conclusão do processo seletivo.Os projetos selecionados deverão ter valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).O recurso será repassado a cada projeto selecionado em duas parcelas: a primeira na assinatura do contrato; e a outra parte após a aprovação do relatório narrativo e prestação de contas parcial.Prazos1) Os projetos devem prever duração total de 12 meses.2) Período de vigência do concurso: de 15 de janeiro a 07 de março de 2014.3) Divulgação dos resultados: 01 de julho de 2014.Meio de divulgação do resultado do concursoAs organizações selecionadas para receberem a doação serão contatadas por e-mail ou telefone e seus nomes serão divulgados na data marcada neste edital nas mídias sociais do Fundo Baobá, a partir de 01 de julho de 2014. Os demais projetos não selecionados não serão notificados e nem devolvidos. Disposições geraisIntegrantes do Comitê de Seleção e dos órgãos diretivos do Fundo Baobá (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal etc), assim como toda a equipe do Fundo, não podem apresentar projetos nessa Chamada.Endereço para envio da correspondênciaBaobá – Fundo para Equidade Racial Rua da Aurora, 325 sala 103 – Boa VistaRecife – PE CEP: 50050-010
Contato responsável: Cristina LopesE-mail: clopes@baoba.org.br
